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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV e a responsábilidade pelas informações no transporte de carga internacional

Solução de Consulta nº 6.042, de 4 de novembro de 2014

06/11/2014 Federal artigo

A IN 1.500 da Receita Federal: Um leão assaz galhofeiro!

A duplicidade de critérios favoráveis ao confisco do Governo Federal.

04/11/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB - Receita Bruta - Decreto Lei 1.598 - Receitas de locação

Solução de Consulta nº 4.024, de 14 de outubro de 2014.

04/11/2014 Federal artigo

GM SC: IOF- Capitalização de empréstimo externo. Moeda estrangeira. Operações simultâneas de ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.028, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

04/11/2014 Federal artigo

GM SC: Despesas com Uniformes de Empregados não gera Crédito do PIS/COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

04/11/2014 Federal artigo

PIS/COFINS. RFB veda créditos na importação de ?bens usados? incorporados ao ativo imobilizado.

Vedação atinge pessoas jurídicas que estavam amparadas por Soluções de Consulta ou Divergência

30/10/2014 Federal artigo

SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços - Atualização

O registro no Siscoserv independe da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da ...

30/10/2014 Federal artigo

IRPF: RFB publica IN que compila regras gerais do IRPF

Instrução Normativa 1.500/14 possui 114 artigo e trata de diversas regras para pessoas físicas.

30/10/2014 Federal artigo

Bloco K ? Livro de Controle da Produção e do Estoque ? Exigência Prorrogada para Janeiro de 2016

prorrogação do Bloco K

24/10/2014 Federal artigo

Auditoria interna e os avançados rumos dos arquivos digitais.

Modernização nas rotinas internas exigem qualificação e novos processos de auditoria interna.

24/10/2014 Federal artigo

COFINS. STF decide que ICMS não faz parte da base de cálculo da COFINS.

Garcia & Moreno avaliará situação de cada cliente e proporá medida recuperatória.

10/10/2014 Federal artigo

PIS/COFINS. RFB Regulamenta Ressarcimento de Créditos Presumidos de que trata o art. 31 da Lei ...

Ressarcimento dos créditos presumidos é uma vitória ao setor agroindustrial que tem o soja como ...

08/10/2014 Federal artigo