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  • Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

    A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...
    08/07/2026 Federal Artigo

    GM SC: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ? Contribuição Previdenciária substitutiva sobre ...

    SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N 8.063, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

    07/10/2014 Federal artigo

    GM SC: PIS/COFINS ? Créditos sobre produtos monofásicos de comerciantes atacadistas de pneus ...

    SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N 8.061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

    07/10/2014 Federal artigo

    GM SC: IPI ? Zona Franca de Manaus. Benefício previsto no inciso III do art. 81 do Decreto n° ...

    SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA N 8.061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

    07/10/2014 Federal artigo

    eSocial. Atestado Médico será eletrônico

    Medida atenderá os segurados obrigatórios e marca início de uma nova era na previdência

    07/10/2014 Federal artigo

    PIS/COFINS. Créditos sobre gastos com frota própria. Possibilidade.

    Gastos com veículos da frota sofrem restrição por parte da Receita Federal mas vem obtendo ...

    03/10/2014 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV.- Obrigações Acessórias- Serviço de Transporte de Carga

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

    02/10/2014 Federal artigo

    GM SC: COFINS - Sobre a parcela do ICMS-ST, não poderá a pessoa jurídica adquirente descontar ...

    29/09/2014 Federal artigo

    GM SC: PIS/PASEP - Sobre a parcela do ICMS-ST, não poderá a pessoa jurídica adquirente descontar ...

    29/09/2014 Federal artigo

    PIS/COFINS. Reforma deve ocorrer em 2016

    Ministro da Fazenda afirmou essa semana que deve simplificar PIS COFINS em 2016.

    19/09/2014 Federal artigo

    REINTEGRA: Decreto Presidencial reinstitui benefício a exportadores

    Decreto regulamenta Medida Provisória 651/14

    15/09/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Empresas de construção civil não responsáveis pela CEI - obrigatoriedade

    SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.048, DE 7 DE AGOSTO DE 2014Assunto: Contribuições Sociais ...

    09/09/2014 Federal artigo

    GM SC: PIS/COFINS- Crédito. Incidência Monofásica. Derivados de Petróleo. Comerciante Varejista

    09/09/2014 Federal artigo
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