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  • Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

    A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...
    08/07/2026 Federal Artigo

    Projeto Brasil ID ? Implementação do CDF-e (Cartão de Documentos Fiscais Eletrônicos) e do ...

    Manuais para o Projeto Brasil ID- Implementação

    06/08/2014 Federal artigo

    GM SC: Serviços prestados no exterior ? Acordo sobre bitributação

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 8, DE 16 DE JULHO DE 2014

    05/08/2014 Federal artigo

    GM SC: Depreciação fiscal ? bens acoplados para utilizaçãofficeffice"

    Solução de Consulta nº 178, de 25 de junho de 2014

    05/08/2014 Federal artigo

    DCTF: Novas alterações - Opção pela 12.973, Prazos e Multas

    Prazo para apresentação e opção pela Lei 12.973/14 foram prorrogados.

    01/08/2014 Federal artigo

    DCTF: Receita esclarece regras para 2014 - confira tabela

    Tabela da Receita Federal do Brasil esclarece regras para entrega da DCTF de 2014.

    25/07/2014 Federal artigo

    DCTF: Atenção entrega de maio será pela versão 2.5!

    A opção pela Lei 12.973/14 será prorrogada para outras competências.

    25/07/2014 Federal artigo

    Lei 12.973/14: Principais pontos pertinentes ao IRPJ e a CSLL

    Lei que revogou RTT alterou diversas disposições tributárias.

    23/07/2014 Federal artigo

    Falta racionalidade econômica à indústria da cana

    17/07/2014 Federal artigo

    REFIS da copa: Confira como funciona a nova modalidade

    Veja tabela com reduções, prazos e outras informações.

    14/07/2014 Federal artigo

    REINTEGRA: Benefício é reinstituído ao exportador

    Percentual vai variar entre 0,1% e 3% sobre o valor da exportação direta e indireta.

    11/07/2014 Federal artigo

    Parcelamentos: Utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa

    Medida Provisória permite a utilização dos saldos em todos os parcelamentos.

    11/07/2014 Federal artigo

    REFIS da crise: Alteração no valor da entrada e prazo de adesão

    Entrada agora pode ser de 5%, 10%, 15% ou 20% e prazo até 25/08.

    11/07/2014 Federal artigo
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