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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: IRPJ ? CSLL - Gastos com Desenvolvimento Experimental de Produtos. Ativo Intangível. ...

Solução de Consulta nº 37, de 19 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal artigo

GM SC: IRPJ ? CSLL - Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica. Dispêndios. ...

Solução de Consulta nº 36, de 18 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal artigo

IBAMA - Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras

Relatório de atividades poluidoras Entrega a partir de 1º de abril de 2014.

06/03/2014 Federal artigo

GM SC ? PIS/COFINS/CSLL - Comissões, Corretagens - Retenção na fonte.

Solução de Consulta nº 352 de 10 de Agosto de 2004

25/02/2014 Federal artigo

PIS/COFINS. Créditos nas exportações de aves (frangos e suas partes).

Benefícios tributários na exportação de aves são aliados ao contribuinte

21/02/2014 Federal artigo

GM-SC: CPRB: Contrato de fornecimento de bens - base de cálculo

Solução de Divergência nº 1, de 10 de fevereiro de 2014

18/02/2014 Federal artigo

GM SC: CSLL/IRPJ - Despesas com Brindes. Indedutibilidade. Brindes. Conceito

Solução de Consulta nº 58, de 30 de dezembro de 2013

18/02/2014 Federal artigo

Funrural. Carta para dispensa da retenção.

Temos discutido incansavelmente nos últimos dias sobre as mais diversas problemáticas da não ...

14/02/2014 Federal artigo

CPRB: Alíquota da atividade principal prevalece na enquadração por CNAE

Fisco confirma que nas atividades concomitantes prevalece alíquota da atividade principal

11/02/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB - Atividades concomitantes

Solução de Consulta nº 19 de 16 de janeiro de 2014

10/02/2014 Federal artigo

GM SC: IPI - importação por conta e ordem de terceiros. Incidência do IPI na saída do importador ...

Solução de Consulta nº 30, de 29 de janeiro de 2014

10/02/2014 Federal artigo

GM SC: IRRF - A disponibilização de rede de telecomunicações para transporte de dados não se ...

Solução de Consulta nº 3, de 6 de janeiro de 2014

10/02/2014 Federal artigo