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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Valores pagos por locação de veículo não ensejam a constituição de créditos

Solução De Consulta nº 1, de 2 de janeiro de 2014

10/02/2014 Federal artigo

GM SC: IRPF e INSS - Pagamento a conselheiros

Solução de Consulta nº 32, de 30 de janeiro de 2014

06/02/2014 Federal artigo

PIS/COFINS. Cuidados no estorno de créditos

Novas regras aplicáveis ao soja não exigem estorno de créditos

24/01/2014 Federal artigo

GM SC: PIS/ Pasep - Base De Cálculo. Folha de Salários. Pagamento d Pessoa sem Vínculo ...

Solução de Consulta nº 37, de 15 de agosto de 2013

20/01/2014 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão da Exigibilidade. Soja. Agropecuarista

Solução de Consulta nº 38, de 14 de agosto de 2013

20/01/2014 Federal artigo

CPRB: Exportação indireta por meio de tradings ? esclarecimentos

Instrução Normativa destacou tributação de exportações indiretas

15/01/2014 Federal artigo

GM SC: IRPJ/CSLL - Base de Cálculo. Redução de Multa e Juros. Lei nº 11.941, de 2009.

Solução de Consulta nº 10.002, de 13 de dezembro de 2013

17/12/2013 Federal artigo

GM SC: IPI ? Estende a Isenção dos produtos nacionais aos produtos estrangeiros, ...

Solução de Consulta nº 37, de 29 de novembro de 2013

12/12/2013 Federal artigo

GM SC:PIS/COFINS -Retenção na fonte. Compras de materiais. Locação de equipamentos

Solução de Consulta nº 28, de 13 de novembro de 2013

12/12/2013 Federal artigo

CPRB: Pagamento em ações trabalhistas, como proceder?

Desoneração da folha atinge decisões da justiça do trabalho

11/12/2013 Federal artigo

EFD-Contribuições sofre alterações importantes

Fisco publica alterações de leiaute e criação de novos registros para a EFD-Contribuições

11/12/2013 Federal artigo

GM SC: IRPJ Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ no regime do lucro presumido, ...

Solução de Divergência nº 29, de 20 de novembro de 2013

06/12/2013 Federal artigo