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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Retenção na fonte. Vendas de bens e serviços a órgão públicos

Artigo dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da ...

06/11/2013 Federal artigo

Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. Cessão de Mão-de-Obra. Retenção de 3,5%.

Solução de Consulta nº 18, de 4 de novembro de 2013

06/11/2013 Federal artigo

Lei 12.865/13: Parcelamentos - Portarias 08 e 09

Prazo de adesão aos parcelamentos vai até 29 de novembro.

29/10/2013 Federal artigo

MULTAS: alterações na entrega de arquivos magnéticos - eSocial

Receita Federal majora multas, e traz diversas previsões devido a vinda do eSocial.

25/10/2013 Federal artigo

Lei 12.865/13: Parcelamento - Portaria n° 07 - Regulamentação

Portaria regulamenta diretrizes da Lei 12.865/13 acerca do REFIS da crise.

24/10/2013 Federal artigo

Contratação de Unimed´s. É devida a Contribuição Patronal de 15%?

Contribuição Patronal de 15% sobre as prestações de serviços causam as discussões.

21/10/2013 Federal artigo

PIS/COFINS. CST 05 - Vendas com Substituição tributária

Vendas de produtos com ST de PIS/COFINS tem procedimento próprio no PVA

21/10/2013 Federal artigo

GM SC:Direito Tributário - Concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes ...

Solução de Divergência n 23, de 23 de setembro de 2013

14/10/2013 Federal artigo

Lei n.º 12.685/2013 ? Novos Parcelamentos e Reaberturas REFIS, PAES, PAEX e Outros

Parcelamentos Federais novas disposições

11/10/2013 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Retenção na Fonte. Manutenção. Serviços de Revestimento de Borracha em Peças ...

Solução de Consulta nº 70, de 5 de setembro de 2013

10/10/2013 Federal artigo

GM SC: Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. Base de Cálculo. Percentual de Redução ...

Solução de Consulta nº 219, de 12 de setembro de 2013

11/10/2013 Federal artigo

GM SC: IPI - São também equiparados a industrial os Estabelecimentos que comercializam produtos ...

Solução de Consulta nº 205, de 6 de setembro de 2013

11/10/2013 Federal artigo