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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de Veículos. Créditos. 1/48 (Um Quarenta E Oito Avos). Valor de ...

Solução de Consulta nº 43, de 4 de setembro de 2013.

30/09/2013 Federal artigo

GM SC: Contribuição Previdenciária - enquadramento por CNAE

Solução de Consulta n° 42, de 3 de setembro de 2013.

30/09/2013 Federal artigo

GM SC: Crédito da Cofins, apurado na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003,não aproveitado, ...

Solução de Consulta nº 61, de 13 de setembro de 2013

27/09/2013 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Não-Cumulatividade. Contratação de Empresa de Mão-de-Obra. Apuração de ...

Solução de Consulta nº 195, de 30 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal artigo

GM SC: PIS COFINS - Base de Cálculo, Exclusão. Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária. ...

Solução de Consulta nº 190, de 28 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal artigo

GM SC: Escrituração Contábil Digital - ECD. Obrigatoriedade

Solução de Consulta nº 188, de 27 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal artigo

GM SC:CSLL/PIS/COFINS - Afiação ou Reafiação, Manutenção, Restauração e Recondicionamento de ...

Solução de Consulta nº 178, de 20 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal artigo

GM SC: EFD-CONTRIBUIÇÕES. Informações relativas ao PIS/PASEP, COFINS e Contribuição ...

Solução de Consulta nº 176, de 1º de agosto de 2013

24/09/2013 Federal artigo

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Fato Gerador. Atualização Monetária - Depósitos

Solução de Consulta nº 174, de 13 de agosto de 2013

24/09/2013 Federal artigo

GM SC: As partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas são consideradas ...

Solução de Consulta nº 173, de 1º de agosto de 2013

24/09/2013 Federal artigo

GM SC: Tributos federais - indenização e recuperação de despesas

Solução de Consulta nº 65, de 28 de agosto de 2013

18/09/2013 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão. Frete Contratado por Pessoa Jurídica Comercial Exportadora.

Solução de Consulta nº 66, de 29 de agosto de 2013

18/09/2013 Federal artigo