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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: IRPJ/CSLL ? Responsabilidade em eventos especiais ? cisão, fusão ou incorporação

Solução de consulta nº 139, de 2 de junho de 2014

10/06/2014 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS Crédito Presumido- apuração do crédito, ainda que a descrição do código NCM ...

Solução de Consulta nº 115, de 28 de abril de 2014

10/06/2014 Federal artigo

GM SC: Sobre a parcela do ICMS-ST, não poderá a pessoa jurídica descontar créditos de ...

Solução de Consulta nº 106, de 11 de abril de 2014

10/06/2014 Federal artigo

GM SC: . A empresa contratante de serviços sujeitos à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº ...

Solução de Consulta nº 6.018, de 3 de junho de 2014

06/06/2014 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS- Locação de Caminhões para utilização na entrega de mercadorias revendidas ...

Solução de Consulta nº 4.001, de 30 de maio de 2014

06/06/2014 Federal artigo

GM SC- Operação Societária da Cisão Parcial sem fim econômico deve ser desconsiderada quando ...

Solução de Consulta nº 119, de 22 de maio de 2014

03/06/2014 Federal artigo

Fim do RTT: RFB estabelece regras para antecipar adesão

Conheça alguns pontos sobre a Lei 12.973/14 e a opção via DCTF.

30/05/2014 Federal artigo

GM SC: PIS - Prestação de serviço. Regime de competência. Cancelamento de notas fiscais. Não ...

Solução de Consulta nº 114, de 22 de abril de 2014

26/05/2014 Federal artigo

GM SC- COFINS-Importação. Adicional de Alíquota. Apuração de Crédito.

Solução de Consulta nº 113, de 22 de abril de 2014

26/05/2014 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Prestação de serviço. Regime de competência. Cancelamento de Notas Fiscais. ...

Solução de Consulta nº 111, de 22 de abril de 2014

26/05/2014 Federal artigo

INSS 15% (Pagto à Cooperativas). Inconstitucionalidade.

STF declara inconstitucional o INSS "pago pelos contratantes" de serviços de cooperativas de ...

15/05/2014 Federal artigo

PIS/COFINS - Crédito Presumido sobre as ?vendas?. Como escriturar?

Poder Executivo utiliza crédito presumido para regular tributos e mostra que é tendência para o ...

05/05/2014 Federal artigo