PARÁ - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE)

A Lei nº 5.674/1991 foi modificada pela Lei nº 10.837/2024, para incluir o art. 3º-K, que estabelece uma contribuição não compulsória destinada ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). Esta ...

Nova forma e prazo para apresentação do monitoramento do benefício fiscal

O Estado de Mato Grosso é reconhecido pela diversidade de benefícios fiscais e incentivos concedidos aos contribuintes, com o objetivo de impulsionar a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas. ...

Contribuições do FETHAB sobre novos produtos em 2025.

O Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (FETHAB) é um fundo estadual criado com o objetivo de financiar e executar projetos nas áreas de transporte e habitação no estado. Sua principal finalidade é apoiar o ...