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Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...

22/07/2026 Federal Artigo

Exclusão do IPI da base dos créditos do PIS e da COFINS

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13/06/2023 Federal artigo

Subvenções do ICMS: acordão do Tema 1182 é publicado, mas dúvidas permanecem!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/06/2023 Federal artigo

Nova base de cálculo para créditos do PIS e da COFINS

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/05/2023 Federal artigo

Receita Federal regulamenta desconto simplificado na tabela do IRPF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/05/2023 Federal artigo

PIS/COFINS - Comercialização para Zona Franca de Manaus

Gabriele Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso ...

30/05/2023 Federal artigo

Reforma tributária pode prejudicar o agronegócio

Arthur Fantinatti Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/05/2023 Federal artigo

RFB põe fim a duplicidade de penalidades aplicadas a transmissão extemporânea da ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/05/2023 Federal artigo

STJ determina que ICMS não pode ser excluído da base do lucro presumido e contribuintes sofrem ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

11/05/2023 Federal artigo

STF invalida decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras à metade

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

10/05/2023 Federal artigo

A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e COFINS já está em vigência

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2023 Federal artigo

Atualização: Decisão do STJ sobre subvenções governamentais volta a produzir efeitos!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2023 Federal artigo

Governo Federal atualiza "parcialmente" a tabela progressiva do Imposto de Renda 2023

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/05/2023 Federal artigo

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