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Regulamento de IBS e da CBS

Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955, de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214, de 2025, ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

NFS-e e Reforma Tributária: CG-IBS

A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo - ASSEFIN-SP, ...

03/02/2026 Reforma Tributária video

Piloto IBS - Live 2

Comitê Gestor disponibiliza live sobre o projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...

03/02/2026 Reforma Tributária video

Piloto IBS - Live 1

Comitê Gestor do IBS publica live do projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...

03/02/2026 Reforma Tributária video

LC 224 e o novo Lucro Presumido para 2026

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicação ao lucro presumido 3. Aplicação dos ajustes no 4º ...

03/02/2026 Federal roteiro

ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove ...

03/02/2026 Estadual - MG artigo

RFB convoca empresas para regularizar obrigações acessórias

A Receita Federal convocou pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias para ...

03/02/2026 Federal video

Assistente de Classificação Tributária

Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...

02/02/2026 Reforma Tributária video

Assistente para Classificação Tributária

Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...

02/02/2026 Reforma Tributária informativo

Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e ...

02/02/2026 Federal informativo

GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA ...

02/02/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #128

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

30/01/2026 Federal podcast

ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

29/01/2026 Estadual - MA video

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