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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CGSN nº 131: Institui obrigatoriedade da ECD para empresas do Simples Nacional com ...

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples ...

12/12/2016 Federal Legislacao

Portaria MS SAT nº 2.541: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

12/12/2016 Estadual - MS Legislacao

Circular Bacen n° 3.814: Capital brasileiro no exterior e capital estrangeiro no país

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco ...

09/12/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 23: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ...

09/12/2016 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 1.110: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em ...

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. ...

09/12/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Remessa ao Exterior - Programas de Computador

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: EMESSA AO EXTERIOR - ...

07/12/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Tratamento tributário quanto ao reembolso de ações

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. ...

07/12/2016 Federal Legislacao

ADE COSIT n° 034: Divulga o valor do dólar dos EUA para conversão de rendimentos do exterior ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 034, de 01 de dezembro de 2016 (Publicado no sítio da RFB ...

07/12/2016 Federal Legislacao

Decreto PR nº 5.654: Operações com desperdícios de metais e alumínio - Substituição Tributária

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

07/12/2016 Estadual - PR Legislacao

IN MAPA nº 46: Dispõe sobre o uso dos fertilizantes minerais destinados à agricultura

Foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 46 de 22 de ...

07/12/2016 Federal Legislacao

NBC - TSP CFC nº 4/2016: Orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques

Norma Brasileira de Contabilidade NBC - TSP CFC nº 4, de 25 de novembro de 2016 (DOU de ...

06/12/2016 Contabil Legislacao

Portaria RFB nº 1.674: Critérios de digitalização e eliminação dos atos, termos e documentos dos ...

Portaria RFB nº 1.674, de 02 de dezembro de 2016 (DOU de 06.12.2016) Estabelece critérios de ...

06/12/2016 Federal Legislacao