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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NBC ITG CFC n° 9 (R1): Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis e aplicação ...

Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações ...

22/12/2016 Contabil Legislacao

NBC TG CFC n° 26 (R4): Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das Demonstrações ...

Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis [...]

22/12/2016 Contabil Legislacao

NBC TG CFC n° 32 (R3): Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o lucro

Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o lucro [...]

22/12/2016 Contabil Legislacao

NBC TG CFC n° 39 (R4): Altera a NBC TG 39 (R3) que dispõe sobre instrumentos financeiros: ...

Altera a NBC TG 39 (R3) que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação [...]

22/12/2016 Contabil Legislacao

NBC TG CFC n° 47: Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente

Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente [...]

22/12/2016 Contabil Legislacao

NBC TG CFC n° 48: Aprova a NBC TG 48 que dispõe sobre instrumentos financeiros

Aprova a NBC TG 48 que dispõe sobre instrumentos financeiros [...]

22/12/2016 Contabil Legislacao

ADE COAEF n° 022: Entrega de documentos digitais de empresas sucedidas e apresentação de ...

Altera o Ato Declaratório Executivo Coaef n° 7, de 17 de maio de 2016, que informa os ...

22/12/2016 Federal Legislacao

NPF n° 122 do Paraná: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

22/12/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.449: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]

22/12/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto PR n° 5.764: Introduz alterações no RICMS relativamente à operações triangulares com ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

22/12/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRRF - Dispensa de Retenção sobre pagamento ou crédito entre PJ, e limite para uso do ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF [...]

21/12/2016 Federal Legislacao

ADE COAEF nº 21: Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações ...

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos ...

21/12/2016 Federal Legislacao