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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário aos fretes entre estabelecimentos

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

30/03/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 9.013: Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de ...

30/03/2017 Federal Legislacao

Medida Provisória n° 772: Altera lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos ...

Altera a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e ...

30/03/2017 Federal Legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 902: Crédito presumido nas Saídas Interestaduiais de gado bovino em pé

Revoga o Decreto n° 777, de 28 de dezembro de 2016, repristina e altera o artigo 5° do Anexo VI ...

30/03/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 056: Emissão de documentos fiscais nas operações com produtos primários

Revoga a Portaria n° 168/2007-SEFAZ, de 11/12/2007, que estabelece os critérios para a emissão ...

30/03/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.554: Alterações de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado

Dispõe sobre alterações de valores e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real ...

30/03/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.555: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

30/03/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto do Paraná n° 6.539: Altera prazo de vigência de recolhimento do ICMS quando não há data ...

Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...

30/03/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário quanto as reduções à zero da alíquota

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

29/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS auferido por PJ na condição de ST

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

29/03/2017 Federal Legislacao

NPF do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

29/03/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Cofins-Importação - Pagamento de adicional não gera direito de apuração de crédito

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...]

28/03/2017 Federal Legislacao