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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NBC PG 012 (R2): Altera a NBC PG 12 (R1) que dispõe sobre Educação Profissional Continuada

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 012 (R2), de 06 de dezembro de 2016 (DOU de ...

21/12/2016 Contabil Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°033: EFD - Novos Códigos de Ajustes e Alteração de Descrição

EFD: NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTES E ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO [...]

21/12/2016 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°034: 2017 - Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista

2017 Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista [...]

21/12/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 123: PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

21/12/2016 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória n° 757: Suframa - institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos ...

Medida Provisória n° 757, de 19 de dezembro de 2016 (DOU de 20/12/2016) Institui a Taxa de ...

20/12/2016 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.786: Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro ...

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2017 [...]

20/12/2016 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.787: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, aos fatos ...

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ...

20/12/2016 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ...

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) [...]

19/12/2016 Federal Legislacao

Resolução CGSIM n° 038: Altera parâmetros para o desenvolvimento do modelo de integração da ...

Dispõe sobre alterações na Resolução 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de ...

19/12/2016 Federal Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°032: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de ...

ECF: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de 01.01.2017

19/12/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade - Serviço de Transporte Internacional de Cargas

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade do Registro para Serviços de Transporte Internacional, ...

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal Legislacao