Legislacao

Convênio ICMS n° 134: Fornecimento de informações relativas às transações com cartões de débito, ...

Convênio ICMS 139: Adesão do Estado do Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/13 que autoriza a ...

Decreto MS n° 14.626: Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição ...

Lei do Mato Grosso do Sul n° 4.946: Autoriza o Estado a conceder novo prazo para escrituração da ...

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidades quanto ao Importador e Agente de Carga

GM SC: IRPF - Lucros Cessantes - Incidência e não incidência

NPF CRE n° 121: PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...

GM SC: IRPJ/CSLL - Tratamento tributário quanto ao reembolso de ações

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

Ajuste SINIEF n.º 25: EFD - ICMS/IPI - Simplifica a entrega do Bloco K a partir de Janeiro de ...

Convênio ICMS n° 127: Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com ...

Convênio ICMS n° 129: Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de ...

Convênio ICMS n° 132: Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) - Alterações

Convênio ICMS n° 134: Fornecimento de informações relativas às transações com cartões de débito, ...

Convênio ICMS 139: Adesão do Estado do Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/13 que autoriza a ...

Decreto MS n° 14.626: Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição ...

Lei do Mato Grosso do Sul n° 4.946: Autoriza o Estado a conceder novo prazo para escrituração da ...

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidades quanto ao Importador e Agente de Carga

GM SC: IRPF - Lucros Cessantes - Incidência e não incidência

NPF CRE n° 121: PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...

GM SC: IRPJ/CSLL - Tratamento tributário quanto ao reembolso de ações