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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução ANEEL nº 741: Aprimora Resolução em relação ao fornecimento de energia elétrica aos ...

RESOLUÇÃO NORMATIVA N 741, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 21/11/2016) Aprimora a Resolução ...

21/11/2016 Federal Legislacao

NPF CRE nº 113: ICMS/PR- Utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 16 de novembro de 2016 DOE PR de 21.11.2016 Dispõe ...

21/11/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 13.360: Sancionada lei que altera regras do setor elétrico

Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 2016 Altera a Lei n 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei n ...

18/11/2016 Federal Legislacao

NPF. CRE n° 112:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 112, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 17.11.2016) Tabela ...

18/11/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: RFB - Dispensa de fatura comercial no despacho de reimportação

Imposto sobre a Importação

17/11/2016 Federal Legislacao

Portaria SDCI/MDIC nº 177: Auto peças não produzidas - Cronograma para redução de alíquotas em ...

Portaria nº 177, de 16 de novembro de 2016 (DOU de 17/11/2016) Estabelece cronograma para ...

17/11/2016 Federal Legislacao

ADE COSIT n° 033: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 033, de 04 de novembro de 2016 (Publicado no sítio da RFB ...

17/11/2016 Federal Legislacao

Instrução SEFA/PR nº 35: Dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA

Instrução nº 35, de 11 de novembro de 2016 (DOE/PR 17/11/2016) SÚMULA: Altera a Instrução ...

17/11/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRRF - RFB esclarece retenções de valores inferiores à R$ 10,00

Normas de Administração Tributária

16/11/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 202: Altera a pauta de milho e soja e dá outras providências

Portaria SEFAZ/MT n° 202, de 04 de novembro de 2016 (DOE de 11.11.2016) Altera o Anexo Único ...

16/11/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto MS n° 14.604: Institui e regulamenta o Documento de Transferência de Saldo Animal

Decreto Ms n° 14.604, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 16.11.2016) Dá nova redação ao art. 5° ...

16/11/2016 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 46: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

14/11/2016 Estadual - PR Legislacao