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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 34: ICMS - Planilha eletrônica ICMS - ST - SP

Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 16 de junho de 2017 (DOU de 19/06/2017) Divulga planilha eletrônica ...

19/06/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 645: Parcelamento da MP nº 778

Portaria nº 645, de 16 de junho de 2017 (DOU de 19/06/2017) Dispõe sobre o parcelamento de ...

19/06/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 7.164: ICMS/PR - Credito presumido para produtos têxteis

Decreto nº 7.164, de 14 de junho de 2017 (DOE PR de 19.06.2017) Introduz alteração no ...

19/06/2017 Estadual - PR Legislacao

Retificação da Portaria SAT nº 2.568 - ICMS/MS - Pauta de gados

Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) - Ret. DOE MS de ...

19/06/2017 Estadual - MS Legislacao

ADE CODAC nº 16: Nova versão da DCTF mensal

Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 31 de maio de 2017 (DOU de 16.06.2017) Aprova a ...

16/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão na venda de milho

Solução de Consulta n 286, de 9 de junho de 2017 (DOU de 16/06/2017) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

16/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Ressarcimento de custos e despesas - incidência

Solução de Consulta nº 290, de 13 de junho de 2017 (DOU de 16/06/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

16/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação das bonificações de mercadoria

Solução de consulta nº 291, de 13 de junho de 2017 (DOU de 16/06/2017) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

16/06/2017 Federal Legislacao

Resolução nº 133: Simples nacional alteração

Resolução nº 133, de 13 de junho de 2017 (DOU de 16/06/2017) Altera a Resolução CGSN nº 94, de ...

16/06/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 112: ICMS/MT - Regime Especial de Fiscalização (REF)

Portaria SEFAZ nº 112, de 13 de junho de 2017 (DOE MT de 14.06.2017) Institui Regime Especial ...

16/06/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 8.970: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário

Decreto nº 8.970, de 09 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

16/06/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 8.973: ICMS/GO - Altera o regulamento do Fomentar

Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 3.822, de ...

16/06/2017 Estadual - GO Legislacao