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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22 de junho de 2017 (DOU de 23.06.2017) Preço médio ponderado ao ...

23/06/2017 Federal Legislacao

Resolução nº 9: SPED - Disponibilizado ambiente de produção restrita do eSocial em duas etapas

Resolução nº 9, de 21 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) Dispõe sobre o ambiente de produção ...

23/06/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 8.978: ICMS/GO - Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS

Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017 (DOE-GO de 23/06/2017) Institui a contribuição ao ...

23/06/2017 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 113 : ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho e soja

Portaria nº 113, de 19 de junho de 2017 (DOE-MT de 21/06/2017) Altera o Anexo Único da ...

23/06/2017 Estadual - MT Legislacao

GM SC PIS/COFINS - Rateio proporcional de créditos

Solução de Consulta COSIT nº 326, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Importação de uso de Software - Não incidência

Solução de Consulta COSIT nº 316, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Suspensão - Aplicação no inicio de atividade

Solução de Consulta COSIT nº 315, de 20 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Venda de cana-de-açúcar - Crédito da vendedora

Solução de Consulta COSIT nº 302, de 14 de junho de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS Nº 17: ICMS/PR - Operações com café cru ou em coco - Adesão ao Protocolo ICMS ...

Protocolo ICMS nº 17, de 22 de junho de 2017 (DOU de 23.06.2017) Dispõe sobre a adesão do ...

23/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Aplicabilidade apenas na industrialização

Solução de Consulta COSIT nº 264, de 29 de maio de 2017 (DOU de 23/06/2017) ASSUNTO: ...

23/06/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.711: Regulamentação do PERT

Instrução Normativa nº 1.711, de 16 de junho de 2017 (DOU de 21/06/2017) Regulamenta o ...

21/06/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Rateio de despesa com energia elétrica entre pessoas jurídicas, ...

Solução de Consulta COSIT nº 312, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

21/06/2017 Federal Legislacao