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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SUTRI n° 674: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 674, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° ...

23/08/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 17.878: ICMS/BA - Obrigatoriedade de emissão de NFC-e

Decreto nº 17.878, de 22 de agosto de 2017 (DOE BA de 23.08.2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...

23/08/2017 Estadual - BA Legislacao

GM SC: Tratamento dos créditos tributários na cisão parcial sem fim econômico

Solução de Consulta n 321, de 9 de agosto de 2017 (DOU de 23/08/2017) ASSUNTO: NORMAS GERAIS ...

23/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: INSS - Inaplicabilidade da retenção à concessionaria de serviço público

Solução de Consulta nº 371, de 16 de agosto de 2017 (DOU de 23/08/2017) ASSUNTO: Contribuições ...

23/08/2017 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.867: ICMS/MS - Valores da UFERMS para os meses de Setembro e outubro

Resolução SEFAZ nº 2.867, de 16 de agosto de 2017 (DOE MS de 23.08.2017) Estabelece o valor ...

23/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.585: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de trigo

Portaria SAT n° 2.585, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre alteração de ...

23/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.868: ICMS/MS - Calendário de recolhimento - Setembro/outubro

Resolução SEFAZ n° 2.868, de 16 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Estabelece as ...

23/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 1.006: e-SOCIAL - Metas globais para o 8º ciclo de avaliação de desempenho

Portaria nº 1.006, de 22 de agosto de 2017 (DOU de 23/08/2017) Estabelece as metas globais ...

23/08/2017 Federal Legislacao

IN GSF n° 1.353: ICMS/GO - Utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR

Instrução Normativa GSF n° 1.353, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera a ...

22/08/2017 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 043: Carga tributária do ICMS para o trigo em grão

Ato COTEPE/ICMS n° 043, de 21 de agosto de 2017 (DOU de 22.08.2017) Divulga o valor de ...

22/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre serviços de revisão e manutenção preventiva

Solução de Consulta COSIT nº 99098, de 14 de agosto de 2017 (DOU de ...

22/08/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 1.160: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Decreto nº 1.432 de 2003

Decreto n° 1.160, de 18 de agosto de 2017. (DOE de 18/08/2017) Altera o Decreto n° ...

21/08/2017 Estadual - MT Legislacao