CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.732: Alteração do imposto de renda de pessoa jurídica no exterior

Instrução Normativa nº 1.732, de 25 de agosto de 2017 (DOU 29/08/2017) Altera a Instrução ...

29/08/2017 Federal Legislacao

RETIFICAÇÃO da IN nº 1.717: Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e ...

No art. 69 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, publicada no DOU nº 136, ...

29/08/2017 Federal Legislacao

Portaria n° 148: Revoga diversas portarias -SEFAZ - MT

Portaria n° 148 de 28 de agosto de 2017- SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das ...

29/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 145: Coeficientes de correção monetária e UPF/MT

Portaria nº 145, de 28 de agosto de 2017-SEFAZ (DOE de 28/08/2017) Divulga coeficientes de ...

29/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto 1.173: ICMS/MT - Normas de Substituição tributária aplicadas a segmentos econômicos

Decreto 1.173, de 28 de agosto de 2017 (DOE-MT de 28/08/2017) Introduziu alterações no ...

29/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...

29/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.148: Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários

Decreto n° 9.148, de 28 de agosto de 2017 (DOU de 29.08.2017) Altera o Decreto n° 8.415, de 27 ...

29/08/2017 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 893: Procedimentos para atestar documentos digitais

Portaria nº 893, de 25 de agosto de 2017 (DOU de 28/08/2017) Dispõe sobre procedimentos para ...

28/08/2017 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 894: PRR - Condições para regularização tributária rural com a PGF

Portaria nº 894, de 25 de agosto de 2017 (DOU de 28/08/2017) Dispõe sobre o Programa de ...

28/08/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 48: EFD - Alterações no Bloco K

Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 24 de agosto de 2017 (DOU de 28/08/2017) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

28/08/2017 Federal Legislacao

Resolução CGSN nº 135: Simples Nacional- Alterações da Resolução CGSN nº 94/2011

Resolução nº 135, de 22 de agosto de 2017 (DOU de 28/08/2017) Altera a Resolução CGSN nº 94, ...

28/08/2017 Federal Legislacao