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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 11 - e-Social - Novo leiaute da versão 2.4

Resolução n° 11, de 14 de setembro de 2017 Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que ...

15/09/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 47.257: ICMS/MG - Meios alternativos de cobrança de créditos

Decreto n° 47.257, de 14 de setembro de 2017 (DOE de 15.09.2017) Altera o Decreto n° 45.989, ...

15/09/2017 Estadual - MG Legislacao

Resolução Sefaz n° 2.876: ICMS/MS - Dispõe sobre CT-e - OS

Resolução Sefaz n° 2.876, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 15.09.2017) Dispõe sobre a ...

15/09/2017 Estadual - MS Legislacao

IN MAPA nº 33: Regulamento Técnico de Qualidade de Linguiça

Instrução normativa n 33, de 5 de setembro de 2017 (DOU de 15/09/2017) O SECRETÁRIO DE DEFESA ...

15/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Ganho de capital na subscrição de ações

Solução de Consulta COSIT nº 419, de 11 de setembro de 2017 (DOU de 14/09/2017) ASSUNTO: ...

14/09/2017 Federal Legislacao

Lei n° 19.824:ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefício fiscal

Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 14.09.2017) Dispõe sobre a ...

14/09/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.255: ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS - ST

Decreto n° 47.255, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 14.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/09/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre partes e peças de reposição e embalagem para armazenagem e ...

Solução de Consulta COSIT nº 99108, de 12 de setembro de 2017 (DOU de ...

14/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: Tributação do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras, regime de apuração

Solução de Consulta COSIT nº 99107, de 08 de setembro de 2017 (DOU de ...

14/09/2017 Federal Legislacao

Resolução nº 15: Senado suspende a cobrança do Funrural

Resolução nº 15, de 12 de setembro de 2017 (DOU de 13/09/2017) Suspende, nos termos do ...

13/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS Importação - créditos após o registro da declaração de importação

Solução de Divergência COSIT nº 21, de 08 de agosto de 2017 (DOU de 13/09/2017) ASSUNTO: ...

13/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão das Contribuições sobre preparações para alimentação de aves

Solução de Consulta COSIT nº 379, de 23 de agosto de 2017 (DOU de ...

13/09/2017 Federal Legislacao