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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Protocolo ICMS n° 006: Café - Exclui o Estado de Goiás do Protocolo ICMS 55/13

Protocolo ICMS n° 006, de 1° de fevereiro de 2018 (DOU de 02.02.2018) Exclui o Estado de Goiás ...

02/02/2018 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 003: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão MDF-e

Boletim Informativo n° 003/2018 (DOE de 31.01.2018) Obrigatoriedade de emissão MDF-e em ...

02/02/2018 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC para fevereiro

Comunicado SAIF n° 004, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo de ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 005, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.364:ICMS/MG - Regime especial de controle e fiscalização

Decreto n° 47.364, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.359: ICMS/MT - Crédito presumido para Suíno em pé

Decreto n° 1.359, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Introduz alterações no ...

01/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 47.362: ICMS/MG - Dispensa de recolhimento de ICMS diferido

Decreto nº 47.362, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 47.361: ICMS/MG - Transferências de créditos acumulados

Decreto nº 47.361, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 5: ICMS/SP - Planilha eletrônica com informações do ICMS/ST

Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 30 de janeiro de 2018 (DOU de 31/01/2018) Divulga planilha eletrônica ...

31/01/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 06: Redução de base de cálculo para veículos

Convênio ICMS 06/18, de 30 de janeiro de 2018 (DOU de 31/01/2018) Altera o Convênio ICMS ...

31/01/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 08: ICMS/BA - Crédito outorgado para investimentos em infraestrutura

Convênio ICMS 08/18, de 30 de janeiro de 2018 (DOU de 31/01/2018) Dispõe sobre a adesão do ...

31/01/2018 Federal Legislacao

ADE CGF nº 2: Cancela as multas pelo atraso na entrega Dirf

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 30 de janeiro de 2018. (DOU de 31/01/2018) Cancela os ...

31/01/2018 Federal Legislacao