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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 1.787: Obrigatoriedade de apresentação da DCTFWEB

Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018. (DOU de 08/02/2018) Dispõe sobre a ...

08/02/2018 Federal Legislacao

IN GSF n° 1.386: ICMS/GO - Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Instrução Normativa GSF n° 1.386, de 07 de fevereiro de 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a ...

08/02/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.366: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal - ICMS desonerado

Decreto n° 47.366, de 06 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

07/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.367: ICMS/MG - Taxas Estaduais - RTE

Decreto n° 47.367, de 06 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.12.2018) Altera o Regulamento das ...

07/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 2.612: ICMS/MS - Pauta fiscal de fécula de mandioca

Portaria SAT n° 2.612, de 06 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.02.2018) Dispõe sobre inclusão de ...

07/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.361: ICMS/MT - Prorroga para abril a adesão ao Regularize

Decreto n° 1.361, de 05 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

06/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Ato da mesa do Congresso 003: MP nº 807/2017 (PERT) - Prorrogação da vigência

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 003, de 05 de fevereiro de 2018 (DOU de ...

06/02/2018 Federal Legislacao

NPF CRE n° 013: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

06/02/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria PGFN nº 31: Parcelamento - Utilização de prejuízo fiscal

Portaria nº 31, de 2 de fevereiro de 2018. (DOU de 05/02/2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

05/02/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.152: ICMS/GO - Mercadorias excluídas do ICMS/ST

Decreto n° 9.152, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Exclui mercadorias do ...

05/02/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 5.087: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução n° 5.087, de 02 de fevereiro de 2018 (DOE de 03.02.2018) Divulga o montante global ...

05/02/2018 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE nº 11: ICMS/PR - Taxa de juros para de ICMS em atraso

Norma de procedimento fiscal n° 011, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Divulga a ...

05/02/2018 Estadual - PR Legislacao