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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

IN RFB nº 1.847: Controle aduaneiro à remessas internacionais.

Instrução Normativa RFB nº 1.847, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29/11/2018) Altera a ...

29/11/2018 Federal Legislacao

IN RFB Nº1.846: Estabelece procedimentos para evitar dupla tributação

Instrução Normativa RFB Nº 1.846, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 29/11/2018) Dispõe sobre o ...

29/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Alíquotas aplicáveis nas remessas para cobertura de viagens de turismo, negócios, ...

Solução de Consulta COSIT Nº 203, de 16 de novembro de 2018 (DOU de 29/11/2018) ASSUNTO: ...

29/11/2018 Federal Legislacao

Portaria Conjunta RFB / SDA nº 1849: Certificação OEA-Agro.

Portaria Conjunta RFB / SDA nº 1849, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29/11/2018) Dispõe ...

29/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: GILRAT - regras para determinação

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 Nº 3.010, de 22 de novembro de 2018 (DOU de ...

29/11/2018 Federal Legislacao

IN SRE n° 160: ICMS/GO - Pauta fiscal para Feijão.

Instrução Normativa SRE n° 160, 28 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Altera o Anexo I ...

29/11/2018 Estadual - GO Legislacao

IN GSF n° 1.421: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociação de débitos.

Instrução Normativa GSF n° 1.421, de 28 de novembro de 2018 (DOE de 29.11.2018) Altera a ...

29/11/2018 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 061: Fator de correção do volume para combustíveis e lubrificantes.

Ato COTEPE/ICMS n° 061, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29.11.2018) Divulga os valores do ...

29/11/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 136: Redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com reboques e ...

Convênio ICMS nº 136, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29.11.2018) Autoriza o Estado de Mato ...

29/11/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 137: Revogar benefício fiscal de ICMS

Convênio ICMS nº 137, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29/11/2018) Dispõe sobre a adesão do ...

29/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenção nos pagamentos realizados a sindicatos por intermediação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7.031, de 30 de outubro de 2018 (DOU de ...

29/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Tributação das receitas de indenização

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7.030, de 03 de outubro de 2018 (DOU de ...

29/11/2018 Federal Legislacao