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Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026 (DOE de ...

25/06/2026 Estadual - GO Legislacao

MEDIDA PROVISÓRIA N°498: ICMS/MA - Alteração da alíquota do FDI

MEDIDA PROVISÓRIA N°498, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 16.07.2025) Estabelece limite à ...

17/07/2025 Estadual - MA Legislacao

IN RFB nº 2.269: Prestadores de Serviços - Fruição de benefícios fiscais

Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27 de junho de 2025 Dispõe sobre os requisitos e condições ...

17/07/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.648: ICMS/MS - Acréscimo de itens para dispensa de ICMS importação e DIFAL ...

Decreto n° 16.648, de 15 de julho de 2025 (DOE de 16.07.2025) Acrescenta itens à Tabela II do ...

16/07/2025 Estadual - MS Legislacao

IN GAB/CRE n° 030: ICMS/RO - Acrescenta dispositivos ao Manual de Orientações EFD ICMS/IPI

Instrução Normativa GAB/CRE n° 030, de 01 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Acresce ...

16/07/2025 Estadual - RO Legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 023: ICMS/MA - Alteração relativa a NF-e e ao DANFE

Resolução administrativa GABIN n° 023, de 09 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Altera ...

16/07/2025 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 23.962: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado para pagamento de aquisições de ...

Decreto n° 23.962, de 14 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Dispõe sobre a transferência de ...

15/07/2025 Estadual - PI Legislacao

GM SC n° 3.038: Ganho de capital na venda de imobilizado para empresas do lucro presumido

Solução de Consulta nº 3.038, de 14 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

15/07/2025 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.271: Novo registro obrigatório para remessas ao exterior com alíquota zero

Instrução Normativa RFB nº 2.271, de 14 de julho de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

14/07/2025 Federal Legislacao

Resolução BCB nº 487: Prazo de divulgação das demonstrações financeiras

Resolução BCB nº 487, de 10 de julho de 2025 Dispõe sobre o prazo para divulgação das ...

14/07/2025 Federal Legislacao

Decreto n 12.549: Redução do IPI para veículos sustentáveis

Decreto n 12.549, de 10 de julho de 2025 (DOU de 11072025) Altera a Tabela de Incidência do ...

11/07/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 10.727: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado ao importador de aeronaves

Decreto n° 10.727, de 09 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

10/07/2025 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 9 de julho de 2025 (DOU de 09.07.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2025 Federal Legislacao

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