Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 1: Prorroga prazos para regularização de débitos fiscais com redução de juros e ...

Portaria SEFAZ nº 003: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

Lei Complementar n° 227: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

GM SC n° 3: Dispõe sobre o fim da limitação do PAT

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo ...

ADE COFIS nº 1: Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação da ECD

Ato COTEPE/PMPF nº 1: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Lei nº 15.329: Define a responsabilidade do recolhimento do IRRF para os juros remetidos ao ...

Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

Instrução Normativa nº 006/2026 SIF: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja

GM SC n° 3.005: Regra de tributação da receita bruta por conta e ordem de terceiros

CONVÊNIO ICMS Nº 1: Prorroga prazos para regularização de débitos fiscais com redução de juros e ...

Portaria SEFAZ nº 003: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

Lei Complementar n° 227: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

GM SC n° 3: Dispõe sobre o fim da limitação do PAT

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo ...

ADE COFIS nº 1: Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação da ECD

Ato COTEPE/PMPF nº 1: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Lei nº 15.329: Define a responsabilidade do recolhimento do IRRF para os juros remetidos ao ...