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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 006: ICMS - Prazo para cancelamento da Declaração de Conteúdo eletrônica

Ajuste SINIEF n° 006, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 5, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 005: ICMS - Regime especial de simplificação do processo de emissão de ...

Ajuste SINIEF n° 005, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 37, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 004: ICMS - Apresentação da Nota fiscal eletrônica do produtor rural

Ajuste SINIEF n° 004, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 002: ICMS - Acordo para padronizar o leiaute dos Documentos Fiscais Eletrônicos

Ajuste SINIEF n° 002, de 11 de abril de 2025 (DOU de 02.04.2025) Dispõe sobre os critérios e ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 001: ICMS - Apresentação do DACTE OS

Ajuste SINIEF n° 001, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 36, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 062: ICMS - Prorroga prazo de opção pela equiparação na transferência de ...

Convênio ICMS n° 062, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Autoriza a prorrogação de ...

16/04/2025 Federal Legislacao

IN BCB n° 609: Procedimentos para a solicitação de autorização de avaliação de perda de crédito

Instrução Normativa BCB .º 609, de 11 de abril de 2025 Dispõe sobre os procedimentos para a ...

15/04/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.429: Atualiza regras para isenção do IR sobre rendimentos no exterior

Decreto nº 12.429, de 11 de abril de 2025 Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, ...

14/04/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.611: ICMS/MS - Proape visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da ...

Decreto n° 16.611, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

14/04/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.610: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul

Decreto n° 16.610, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Altera a redação ...

14/04/2025 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de NF-e de transferência de mercadoria entre ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 07 de abril de 2025 (DOE de 10.04.2025) Altera a Norma ...

14/04/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 49.021: ICMS/MG - Isenção do ICMS na operação com máquinas e equipamentos, partes e ...

Decreto n° 49.021, de 11 de abril de 2025 (DOE de 12.04.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

14/04/2025 Estadual - MG Legislacao

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