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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026
Dispõe sobre a declaração de rendimentos pagos na Declaração do Imposto sobre a Renda na Fonte - DIRF. Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026 (DOU de 12/11/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido ...
12/11/2026
Federal
Legislacao
PORTARIA N° 1.066: ICMS/RO - Tabela de Preços de Códigos e Receitas de serviços da IDARON para o ...
PORTARIA N° 1.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Define e publica a ...
30/12/2025
Estadual - RO
Legislacao
DECRETO N° 1.796: ICMS/MT - Procedimentos para regularização de operações internas com ...
DECRETO N° 1.796 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.805: ICMS/MT - Diferimento do ICMS na importação de bens para o ativo imobilizado e ...
DECRETO N° 1.805 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025- Edição Extra) Introduz ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.804: ICMS/MT - Dispensa o estorno de crédito do ICMS para adubos e fertilizantes e ...
DECRETO N° 1.804 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.802: ICMS/MT - Veda o crédito de ICMS no transporte de EHC e define prazo da ...
DECRETO N° 1.802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.801: ICMS/MT - Dispensa do ICMS na arrematação de bens e mercadorias abandonados em ...
DECRETO N° 1.801 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.798: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT e redução progressiva a partir de 2029
DECRETO N° 1.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o Decreto n° 316, de 12 ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.797: ICMS/MT - Crédito outorgado para produtores de etanol anidro combustível - EAC
DECRETO N° 1.797 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.795: ICMS/MT - Critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de ...
DECRETO N° 1.795 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Regulamenta o ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 1.794: ICMS/MT - Benefício do PRODEIC para às operações com soja a granel
DECRETO N° 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
PORTARIA SEFAZ N° 200: ICMS/MT - Procedimentos para transferência de créditos de ICMS nas ...
PORTARIA SEFAZ N° 200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera Portaria n° ...
30/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 16.721: ICMS/MS - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários de
Decreto n° 16.721, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga os prazos para a ...
30/12/2025
Estadual - MS
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