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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN SIF nº 032: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 032, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...

21/03/2025 Estadual - GO Legislacao

Comunicado BCB n° 42.972: Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de março de 2025

Comunicado BCB n° 42.972, de 19 de março de 2025 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de ...

21/03/2025 Federal Legislacao

ADE COSIT n° 1: Divulga a cotação média do Euro para apuração do adicional de CSLL

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025 Divulga a cotação média do Euro ...

21/03/2025 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 043: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 043, de 10 de março de 2025 (DOE de 20.03.2025) Altera a Portaria n° ...

20/03/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 49.008: ICMS/MG - Comunicação relativa ao pedido e ao regime especial

Decreto n° 49.008, de 18 de março de 2025 (DOE de 19.03.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

19/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.371: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao programa REGULARIZE

Decreto n° 1.371, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

18/03/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.370: ICMS/MT - Altera o percentual de redução de base de cálculo na operação com

Decreto n° 1.370, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o ...

18/03/2025 Estadual - MT Legislacao

IN RFB n° 2.254: Prazo para validação da autorregularização de subvenção para investimento

Instrução Normativa RFB n° 2.254, de 11 de março de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB n° ...

17/03/2025 Federal Legislacao

IN GAB/CRE n° 017: ICMS/GO - Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 017, de 13 de março de 2025 (DOE de 14.03.2025) Altera e ...

17/03/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 1.369: ICMS/MT - Programa REFIS/Extraordinário III

Decreto n° 1.369, de 14 de março de 2025 (DOE de 14.03.2025 - Edição Extra) Institui o ...

17/03/2025 Estadual - MT Legislacao

Edital PGDAU nº 4: Transação de créditos inscritos na dívida ativa da união

Edital PGDAU nº 4, de 13 de março de 2025 Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da ...

17/03/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de ...

14/03/2025 Estadual - PR Legislacao

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