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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - UPF (unidade padrão fiscal) divulgada nova taxa para setembro

Portaria SEFAZ n° 129, 22 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Divulga o valor atualizado da ...

22/08/2025 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 119: ICMS/GO - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ...

Instrução normativa SIF n° 119, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Altera o Anexo I ...

22/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 4.866: ICMS/PA - Alteração na emissão dos documentos fiscais quando não possível a ...

Decreto n° 4.866, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 20.08.2025) Altera dispositivos do ...

20/08/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 10.764: ICMS/GO - Altera a forma de emissão das notas fiscais

Decreto n° 10.764, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 19.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

20/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria SDA/MAPA nº 1.358: Certificação de Granjas e Regras para Trânsito de Reprodutores

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.358, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 19.08.2025) Aprova os ...

19/08/2025 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 662: ICMS/GO - Redução na base de cálculo nas saídas com insumos ...

Decreto Legislativo n° 662, de 14 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição ...

19/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.763: ICMS/GO - Prorrogação no prazo com benefícios fiscais para os insumos ...

Decreto n° 10.763, de 18 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.758: ICMS/GO - Alteram-se as condições para usufruir dos benefícios fiscais

Decreto n° 10.758, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025 - Edição Extra) Altera os ...

18/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SRE n° 219: ICMS/GO - Alteração para concessão do termo de credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 219, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução ...

18/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria RFB nº 568: Procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito ...

Portaria RFB nº 568, de 15 de agosto de 2025 Dispõe sobre procedimentos para a ...

18/08/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025

Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025 Dispõe sobre a adoção do Cadastro ...

18/08/2025 Federal Legislacao

Edital PGFN/RFB nº 51: Transação tributária no contencioso administrativo

Edital PGFN/RFB nº 51, de 14 de agosto de 2025 Dá publicidade às ações da Procuradoria-Geral da ...

15/08/2025 Federal Legislacao

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