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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 345: ICMS/MT - Solicitação do Programa REFIS-MT

Decreto n° 345, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

07/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.812: Processo e dos Procedimentos tributários Administrativos - RPTA

Decreton° 47.812, de 27 de dezembro de 2019 (DOE DE 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 346: ICMS/MT - Solicitação do Programa REGULARIZE

Decreto n° 346, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

07/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 10.188: Regulamenta alterações nos regimes da previdência social

Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Regulamenta a Lei nº 9.796, ...

07/01/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.813: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.813, de 27 de dezembro de 2019 (DOE DE 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.762, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Alteração no Cadastro de Contribuinte do ICMS

Portaria SEFAZ n° 214, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.814: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos tributários

Decreton° 47.814, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.815: ICMS/MG - Efeitos tributários no descumprimento de protocolo de intenções ou ...

Decreton° 47.815, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.587, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5335: ICMS/MG - Divulga o valor máximo de crédito de ICMS passível de ...

Resolução n° 5335, de 3 de janeiro de 2020. (DOE de 04.01.2020) Divulga o montante global ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.816: ICMS/MG - Redução de base de cálculo

Decreton° 47.816, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.817: ICMS/MG - Diferimento do imposto

Decreton° 47.817, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.819: ICMS/MG - Credenciamento no DT-e

Decreton° 47.819, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao