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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual

Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual Decreto n° 8.844, de 27 de setembro de ...

29/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas

n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas Decreto n° 8.843, de 27 de setembro de ...

29/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.504: ICMS/GO - Alteração de código de receita

Instrução Normativa GSE n° 1.504, de 28 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) Altera a ...

29/09/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Desclassificação do diferencial de alíquota como subvenção para investimento

Solução de Consulta Cosit nº 152, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Subcontratação pela empresa transportadora de cargas

Solução de Consulta Cosit nº 153, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Gastos com contratos de seguro de vida com cobertura de risco

Solução de Consulta Cosit nº 168, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Retenção sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Solução de Consulta Cosit nº 171, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao

Lei nº 14.206: Institui o Documento Eletrônico de Transporte

Lei Nº 14.206, de 27 de setembro de 2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); ...

29/09/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 191: ICMS/MT - Valor da UPFMT

Portaria SEFAZ nº 191, de 23.09.2021 - DOE MT de 28.09.2021 Divulga coeficientes de correção ...

28/09/2021 Estadual - MT Legislacao

PARECER SEI Nº 14483/2021/ME: PGFN não reconhece exclusão do ICMS na base do crédito do PIS e da ...

APROVO, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, "a", c/c art. 19-A, III, e § ...

28/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Hipóteses de incidência sobre as verbas obtidas em rescisão contratual

Solução de Consulta Cosit nº 144, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...

28/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Desconsideração de reembolsos na qualidade de receita bruta para empresas do ...

Solução de Consulta Cosit nº 149, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...

28/09/2021 Federal Legislacao