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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF-e

Portaria SEFAZ n° 160, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 16.09.2021) Dispõe sobre as ...

16/09/2021 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

em atraso Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 31 de agosto de 2021 (DOE de ...

16/09/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 048: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 048, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 15.09.2021) Estabelece o ...

16/09/2021 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092: ICMS/MT - Altera o percentual do benefício para carnes e

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092, de 14 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) O CONSELHO ...

16/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 11.057: Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Portaria nº 11.057, de 10 de setembro de 2021 (DOU de 16/09/2021) Revoga portarias no âmbito ...

16/09/2021 Federal Legislacao

DCTFWeb: Receita Federal Publica ADE regulamentando a transmissão direta da DCTF

Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

15/09/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 119: Importação, formas de assinatura em fatura comercial

Solução de Consulta Disit nº 119, de 6 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Assunto: ...

14/09/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 118: SISCOSERV - REEMBOLSO DE THC AO TRANSPORTADOR DE CARGA INTERNACIONAL

Solução de Consulta Disit nº 118, de 6 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Assunto: ...

14/09/2021 Federal Legislacao

Decreto nº 10.792: Regulamenta a comercialização de combustíveis por revendedor varejista

Decreto nº 10.792, de 13 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Regulamenta o art. 68-D da ...

14/09/2021 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.503: ICMS/GO - Código de arrecadação de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.503, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 13.09.2021) Altera a ...

13/09/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 11.510: ICMS/MT - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei n° 11.510, de 09 de setembro de 2021 (DOE 10.09.2021) Acresce dispositivos à Lei n° 7.692, ...

10/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.105: ICMS/MT - Procedimentos relativos à utilização da NFC-e

Decreto n° 1.105, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT Legislacao