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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Sistemas n° 009/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...
08/09/2021
Federal
Legislacao
Lei n° 23.894: ICMS/MG - Responsável solidário
Lei n° 23.894, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 04.09.2021) Altera a Lei n° 19.095, de 2 de ...
08/09/2021
Estadual - MG
Legislacao
Instrução Normativa GSE n° 1.502: ICMS/GO - Código da receita para preenchimento de DARE 5.1
Instrução Normativa GSE n° 1.502, de 06 de setembro de 2021 (DOE de 06.09.2021) Altera a ...
08/09/2021
Estadual - GO
Legislacao
Resolução SEFA n° 861: ICMS/PR - Valor UPF/PR para setembro de 2021
Resolução SEFA n° 861, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 02.09.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
08/09/2021
Estadual - PR
Legislacao
DECRETO N° 15.760: ICMS/MS - Acrescenta novas disposições relacionada ao Parcelamento de Débitos ...
Decreto n° 15.760, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 08.09.2021) Acrescenta dispositivo ao ...
08/09/2021
Estadual - MS
Legislacao
GM SC nº7.256: PIS/COFINS: Créditos sobre gastos com transporte de funcionários
Solução de Consulta nº 7.256, de 10 de agosto de 2021 (DOU de 08/09/2021) Assunto: ...
08/09/2021
Federal
Legislacao
Portaria GABIN n° 343: ICMS/MA - Preço de pauta sucata
Portaria GABIN n° 343, de 26 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
03/09/2021
Estadual - MA
Legislacao
GM SC Nº6.026: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre fornecimento de vales-transporte, ...
Solução de Consulta Disit nº 6.026, de 12 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...
03/09/2021
Federal
Legislacao
GM SC Nº6.025: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre tratamento de efluentes
Solução de Consulta Disit nº 6.025, de 11 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...
03/09/2021
Federal
Legislacao
MP nº 1.066: Medida prorroga prazo para recolhimento das contribuições sociais e previdenciárias ...
Medida Provisória nº 1.066, de 2 de setembro de 2021 (DOU de 03/09/2021) Prorroga o prazo para ...
03/09/2021
Federal
Legislacao
Comunicado n° 025: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para setembro/2021
Comunicado n° 025, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...
02/09/2021
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD
Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...
02/09/2021
Estadual - GO
Legislacao
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