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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 48.358: ICMS/MG - Reduzida a alíquota interna para óleo diesel

Decreto n° 48.358, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 01.02.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.273: ICMS/MT - Congelamento do PMPF

Decreto n° 1.273, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

01/02/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.272: ICMS/MT - Obrigatoriedade de emissão da NF3e

Decreto n° 1.272, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

01/02/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.670: ICMS/MT - Isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e ...

Lei n° 11.670, de 28 de janeiro de 2022 (DOE de 28.01.2022 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

31/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022

Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

31/01/2022 Estadual - PR Legislacao

GM SC: retenção na prestação de serviço direta por companhias aéreas

Solução de Consulta nº 2, de 24 de janeiro de 2022 (DOU de 31/01/2022) Assunto: Imposto sobre ...

31/01/2022 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.063 - Novas propostas de liberação de parcelamentos de débitos

Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022 Dispõe sobre o parcelamento de ...

31/01/2022 Federal Legislacao

NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...

27/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.268: Meio ambiente - Cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público ...

Decreto n° 1.268, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Regulamenta os ...

26/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.267: ICMS/MT - Tratamento tributário diferenciado aplicável aos produtores de ...

Decreto n° 1.267, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

26/01/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.947: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 25.01.2022) Dispõe sobre alteração do ...

26/01/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Créditos na aquisição de insumos e energia elétrica

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6032, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de ...

25/01/2022 Federal Legislacao