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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237, DE 03 DE MAIO DE 2022 (DOE de 04.05.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

05/05/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 10.899: ICMS/PR - Prorroga o prazo para cobrança do FUNREP

Decreto nº 10.899, de 02 de maio de2022 (DOE de 02.05.2022) Introduz alterações no Decreto nº ...

04/05/2022 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF nº 14: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF nº 14, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Publica tabela para cálculo ...

03/05/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF nº 13: ICMS/MG - Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Comunicado SAIF nº 13, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Comunica a taxa referencial ...

03/05/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 20.940: ICMS/PI - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 20.940, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

02/05/2022 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 20.939: ICMS/PI - Cadastro de Contribuintes do Estado

Decreto n° 20.939, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

02/05/2022 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 20.937: ICMS/PI - Operação com fim específico de exportação

Decreto n° 20.937, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

02/05/2022 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga a entrega de documentos do cumprimento de ...

Portaria SEDEC n° 011, de 02 de maio de 2022 (DOE de 02.05.2022) Prorroga o prazo estabelecido ...

02/05/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 207: ICMS/MA - Prorroga praz de entrega da EFD e da DIEF

Portaria GABIN/SEFAZ n° 207, de 25 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

02/05/2022 Estadual - MA Legislacao

GM SC Nº 12: IRPJ/CSLL - Concessão de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 25 de março de 2022 (DOU de 01/04/2022) Assunto: Imposto ...

02/05/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 11: IRPJ/CSLL - Subvenções para investimento, integração à base de cálculo dos ...

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 25 de março de 2022 (DOU de 01/04/2022) Assunto: Imposto ...

02/05/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.055: Nova tabela TIPI entra em vigor a partir de 1º de maio

Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022 (DOU de 29/04/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...

29/04/2022 Federal Legislacao