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Reforma Tributária
ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...
05/02/2026
Federal
Legislacao
Decreto n° 10.160: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST nas operações com produtos alimentícios
Decreto n° 10.160, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...
04/02/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 10.159: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST na venda de álcool direto ao varejista
Decreto n° 10.159, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...
04/02/2022
Estadual - PR
Legislacao
Governo publica versão 3.6 do programa da DCTF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova a ...
04/02/2022
Federal
Legislacao
ADE nº 4: Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos ...
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 03 de fevereiro de 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova ...
04/02/2022
Federal
Legislacao
Decreto n° 1.278: ICMS/MT - Remessas internas de AEAC e de AEHC para depósito em estabelecimento ...
Decreto n° 1.278, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.02.2022) Introduz alterações no ...
03/02/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 37.395: Ordem de imputação para fins da compensação de ofício
Decreto n° 37.395, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022) Dispõe sobre a ordem de ...
03/02/2022
Estadual - MA
Legislacao
Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso
Comunicado SAIF n° 005, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...
02/02/2022
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC
Comunicado SAIF n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...
02/02/2022
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 020: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF3e
Portaria SEFAZ n° 020, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a Portaria n° ...
02/02/2022
Estadual - MT
Legislacao
IN GSE n° 1.517: ICMS/GO - Comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e ...
Instrução Normativa GSE n° 1.517, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...
02/02/2022
Estadual - GO
Legislacao
IN GSE n° 1.516: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...
Instrução Normativa GSE n° 1.516, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...
02/02/2022
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.031: ICMS/GO - Antecipação do ICMS sem encerramento da tributação
Decreto n° 10.031, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...
02/02/2022
Estadual - GO
Legislacao
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