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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria DRE nº 72: ICMS/PR - Força tarefa para análise de pedidos de habilitação SISCRED ...

Portaria DRE nº 72, de 08 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Institui força tarefa para ...

14/04/2022 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 20: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária

Norma de Procedimento Fiscal nº 20, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) Fixa valores mínimos ...

14/04/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato Cotepe nº27: Comissão publica Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de ...

Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Publica o Manual de ...

14/04/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.045: Governo Federal declara a revogação de decretos normativos

Decreto nº 11.045, de 13 de abril de 2022 (DOU de 14/04/2022) Declara a revogação, para os ...

14/04/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 26: ICMS/MA - Benefício nas operações com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN nº 26, 06 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera o ...

13/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 165: RFB Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal "Rota Brasil"

Portaria RFB nº 165, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Institui o Programa Brasileiro ...

13/04/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 326: Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional

Resolução GECEX nº 326, de 8 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Dispõe sobre a lista de bens ...

13/04/2022 Federal Legislacao

Ato do Congresso Nacional nº 32: Prorrogada medida que permite a comercialização de etanol ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022 (DOU de 13/04/2022) O ...

13/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 012: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 012, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 011: Evento da NF-e de confirmação da operação

Ajuste SINIEF n° 011, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 010: NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4

Ajuste SINIEF n° 010, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Estabelece a obrigatoriedade ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 009: Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos

Ajuste SINIEF n° 009, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui o Provedor de ...

12/04/2022 Federal Legislacao