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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 056: ICMS monofásico - Relação de contribuintes autorizados a utilizar ...

Ato COTEPE ICMS n° 056, de 18 de maio de 2023 (DOU de 19.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

19/05/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 3.006: PIS/COFINS - No SIMPLES, PIS/COFINS não incidem sobre receitas de exportação de ...

Solução de Consulta nº 3.006, de 4 de maio de 2023 (DOU de 19/05/2023) Assunto: Simples ...

19/05/2023 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 011: ICMS/PA - ICMS monofásico incorpora o regime de tributação ...

Decreto Legislativo n° 011, de 16 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Ratifica os convênios ...

18/05/2023 Estadual - PA Legislacao

Convênio ICMS nº 69: Autoriza ajuste nos benefícios fiscais para manter os mesmos percentuais ...

Convênio ICMS nº 69, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza as unidades federadas ...

17/05/2023 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 008: ICMS PR - Manutenção no sistema de autorizações dos documentos ...

BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, ...

17/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS nº 71: Altera o convênio 63/2023 que trata sobre o crédito presumido nas operações ...

Convênio ICMS nº 71, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

17/05/2023 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.150: ICMS MS - Liberação automática ou fiscalização de veículos de cargas por ...

PORTARIA SAT N° 3.150, DE 16 DE MAIO DE 2023 (DOE de 17.05.2023) Dispõe sobre o Sistema de ...

17/05/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria GABIN n° 201: ICMS MA - Pauta Fiscal de Cavaco de Eucalipto

PORTARIA GABIN N° 201, DE 10 DE MAIO DE 2023 (DOE de 15.05.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

17/05/2023 Estadual - MA Legislacao

Convênio ICMS nº 74: Altera o convênio 199/2022 que trata da monofasia dos combustíveis e ...

Convênio ICMS nº 74, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

17/05/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 70: Devido às fortes chuvas, maranhão autoriza a redução dos juros, multas e ...

Convênio ICMS nº 70, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza o Estado do Maranhão a ...

17/05/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 14: Altera o Ajuste SINIEF nº1/19 que institui a NF3e e o DANF3E

Ajuste SINIEF nº 14, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...

17/05/2023 Federal Legislacao

DECRETO N° 48.617: ICMS MG - ICMS desonerado - Concessão de crédito presumido ao distribuidor ...

Decreto n° 48.617, de 15 de maio de 2023 (DOE de 16.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/05/2023 Estadual - MG Legislacao