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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras

Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 100: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 100, de 19 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Divulga coeficientes de ...

29/05/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário

Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.204: ICMS/PR - ICMS monofásico novos CST para operação de combustível

Decreto n° 2.204, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.202: ICMS/PR - Prorroga o benefício fiscal na operação com suínos vivos

Decreto n° 2.202, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 063: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 063, de 26 de maio de 2023 (DOU de 29.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

29/05/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.142: ECD - Prorrogação do prazo para transmissão

Instrução Normativa RFB nº 2.142, de 26 de maio de 2023 (DOU de 26/05/2023) Altera a Instrução ...

29/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 062: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 062, de 25 de maio de 2023 (DOU de 26.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

26/05/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ICMS/MT - Prorroga obrigatoriedade do registro 1601 da EFD-ICMS/IPI

Portaria SEFAZ n° 089, de 09 de maio de 2023 (DOE de 26.05.2023) Altera a Portaria n° ...

26/05/2023 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 014: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE PMPF n° 014, de 24 de maio de 2023 (DOU de 25.05.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/05/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 101: Previdenciário - Aquisição de matéria-prima de pessoa física quando transformada ...

Solução de Consulta nº 101, de 17 de maio de 2023 (DOU de 25/05/2023) Assunto: Contribuições ...

25/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 058: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 058, de 23 de maio de 2023 (DOU de 24.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

24/05/2023 Federal Legislacao