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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 2.149: RFB atualiza normas para acesso ao eCAC

Instrução Normativa RFB nº 2.149, de 5 de julho de 2023 (DOU de 06/07/2023) Altera a Instrução ...

06/07/2023 Federal Legislacao

IN nº RFB nº 2.148: Novas disposições sobre regime aduaneiro especial de loja franca

Instrução Normativa RFB nº 2.148, de 5 de julho de 2023 (DOU de 06/07/2023) Altera a Instrução ...

06/07/2023 Federal Legislacao

Resolução n° 5.687: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.687, de 04 de julho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga o montante global ...

05/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 007: ICMS/MG - Valores relativo a transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 007, de 04 de julho de 2023 (DOE de 05.07.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/07/2023 Estadual - MG Legislacao

IN SAT n° 006: ICMS/MS - Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de ...

Instrução Normativa SAT n° 006, de 03 de julho de 2023 Altera a redação da Instrução ...

05/07/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Revogado portarias relativas a benefícios fiscais e a ...

Portaria SEFAZ n° 115, de 12 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Declara, expressamente, a ...

05/07/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 134: Previdenciário - Base de cálculo de contribuições para agroindústrias

Solução de Consulta nº 134, de 3 de julho de 2023 Assunto: Contribuições Sociais ...

05/07/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 127: ECD - Multa imposta à pessoa jurídica que não apresentar ECD nos prazos ou com ...

Solução de Consulta nº 127, de 26 de junho de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito ...

05/07/2023 Federal Legislacao

Lei n° 21.530: Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária PR

Lei n° 21.530, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera e acrescenta dispositivos à ...

05/07/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 015: ICMS/PA - Ratifica o Convênio ICMS nº 76/2023 ICMS monofásico de combustível

Decreto Legislativo n° 015, de 27 de junho de 2023 (DOE de 04.07.2023) Ratifica o Convênio ...

04/07/2023 Estadual - PA Legislacao

Comunicado SAIF n° 020: ICMS/MG - Tabela para cálculo de ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 020, de 03 de julho de 2023 (DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 019, de 03 de julho de 2023 (DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2023 Estadual - MG Legislacao