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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução CODEM n° 246: ICMS/MT - Inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no PRODER

Resolução CODEM n° 246, de 12 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

13/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 649: ICMS/PR - Créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção ...

Resolução SEFA n° 649, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° ...

12/07/2023 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 648: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 648, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício ...

12/07/2023 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 100: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados

Ato COTEPE/ICMS n° 100, de 11 de julho de 2023 (DOU de 12.07.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

12/07/2023 Federal Legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão e tomate

Instrução Normativa SIF n° 020, de 29 de junho de 2023 (DOE de 11.07.2023) Altera o Anexo I da ...

11/07/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 136: IRPJ - Não é isenta de IRPJ entidade que remunera dirigentes pela prestação, a si ...

Solução de Consulta nº 136, de 4 de julho de 2023 (DOU de 11/07/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

11/07/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.151: DITR - Normas e procedimentos para apresentação da Declaração do Imposto sobre ...

Instrução Normativa RFB nº 2.151, de 10 de julho de 2023 Dispõe sobre a apresentação da ...

11/07/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 096: ICMS monofásico aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções

Ato COTEPE/ICMS n° 096, de 06 de julho de 2023 (DOU de 07.07.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

10/07/2023 Federal Legislacao

Portaria SAIF n° 038: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Portaria SAIF n° 038, de 07 de julho 2023 (DOE de 07.07.2023) Altera a Portaria SAIF n° 001, ...

10/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.169: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.169, de 07 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

10/07/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria GBSES n° 495: Estabelece a lista de CNAE sujeitas à Vigilância Sanitária

Portaria GBSES n° 495, de 07 de julho 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece a lista de ...

10/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 12.180: Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição chumbinho

Lei n° 12.180, de 07 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023 - Edição Extra) Proíbe o comércio de ...

10/07/2023 Estadual - MT Legislacao