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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

ECF: PVA versão 1.0.8 apresenta problemas

ECD e ECF começam a bater à porta dos contribuintes, com a redução do prazo para maio no caso da ...

01/04/2016 Contabil Informativo

GT Confederativo do e-Social discute cronograma de implantação

O prazo inicial para a entrada em vigor é setembro de 2016 e os integrantes do grupo solicitaram ...

31/03/2016 Federal Informativo

Tecnologia Fiscal identificou R$ 460 milhões em tributos não registrados em 2015

O Governo do Distrito Federal identificou, em 2015, um montante de R$ 460 milhões em tributos ...

31/03/2016 Federal Informativo

Receita Federal alerta sobre sites falsos

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da ...

31/03/2016 Federal Informativo

Entenda mais um dos superpoderes do fisco

Qualquer contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, pode ter o sigilo bancário quebrado ...

30/03/2016 Federal Informativo

Ministra da Agricultura propõe isenção de PIS/COFINS para importação de milho

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) enviou ao Ministério da Fazenda ...

30/03/2016 Federal Informativo

Presidente da República assina carta de ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (29) a carta de ratificação do Acordo de Facilitação ...

30/03/2016 Federal Informativo

Arrecadação federal despenca 11,4% no mês de fevereiro, segundo Tesouro

Em meio à forte recessão, a arrecadação federal despencou 11,4% em fevereiro, em termos reais ...

30/03/2016 Federal Informativo

Governo de Mato Grosso prorroga para junho decreto 380 sobre mudanças no ICMS

O Governo do Estado anunciou, que prorrogou para 1º de julho a entrada em vigor do decreto ...

30/03/2016 Estadual - MT Informativo

Produtores rurais propõem ampliar seguro para exportar para novos mercados

Produtores rurais e a Frente Parlamentar da Agropecuária participaram nesta terça-feira (29) de ...

29/03/2016 Federal Informativo

Governo envia ao Congresso projeto de lei que altera meta fiscal deste ano

O governo encaminhou nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera ...

29/03/2016 Federal Informativo

Regime de suspensão tributária para exportadores pode crescer em 2016

Em linha com a queda dos embarques, as operações de suspensão tributária para exportadores ...

29/03/2016 Federal Informativo