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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

CFC e receita discutem como utilizar os dados O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de ...

11/04/2016 Federal Informativo

PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão

Com uma dívida ativa histórica de R$ 1,5 trilhão e uma recuperação modesta de 1% ao ano, a ...

11/04/2016 Federal Informativo

Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR

A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na ...

08/04/2016 Federal Informativo

STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis

Em caso de exclusão de débitos de programas de parcelamento, a prescrição deve ser contada a ...

08/04/2016 Federal Informativo

Agronegócio diz não à presidente Dilma Rousseff

As entidades representativas do agronegócio começam a levantar a voz para dizer que não aceitam ...

07/04/2016 Federal Informativo

Paraná lidera exportações das cooperativas brasileiras

As cooperativas paranaenses responderam, no primeiro trimestre, por 33% do total exportado pelo ...

07/04/2016 Estadual - PR Informativo

STF admite correção de créditos de IPI por demora de restituição pelo Fisco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, que a demora ...

07/04/2016 Federal Informativo

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as ...

07/04/2016 Federal Informativo

Fórum para Desenvolvedores de TI do eSocial terá evento inaugural hoje

A Receita Federal, a Fenainfo e a Fenacon realizam hoje dia 7 de abril um evento inaugural para ...

07/04/2016 Federal Informativo

Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de ...

06/04/2016 Federal Informativo

Mato Grosso prepara uma reforma tributária para atrair investimentos

O governo do Estado do Mato Grosso (MT) prepara uma reforma tributária para atrair investimentos ...

06/04/2016 Estadual - MT Informativo

Procurador auxilia CPI do Carf na definição dos suspeitos que serão investigados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf realiza ao longo desta terça-feira uma reunião ...

06/04/2016 Federal Informativo