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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

eSocial será obrigatório para todas as empresas

Prestes a completar seis meses, o eSocial — que reúne dados cadastrais e emite uma guia ...

05/04/2016 Federal Informativo

Governo quer elevar impostos em 2017

Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da Contribuição Provisória ...

05/04/2016 Federal Informativo

Agronegócio é um dos setores mais beneficiados pelo governo

O agronegócio tem sido um dos setores que mais receberam benesses do governo, tendo a maioria ...

05/04/2016 Federal Informativo

Término do Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição

O último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as ...

05/04/2016 Federal Informativo

ECD/ECF: Saiba quais foram as principais modificações trazidas pelos novos manuais publicados ...

Por meio dos Atos Declaratórios Executivos COFIS n° 19 e 20, publicados ontem no D.O.U., foram ...

05/04/2016 Contabil Informativo

Publicação dos manuais atualizados da ECD e da ECF

Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF, conforme abaixo: Ato Declaratório Executivo ...

04/04/2016 Federal Informativo

RERCT: Declaração de regularização começa a ser entregue hoje!

A partir de hoje, 4 de abril, tem início o prazo para adesão ao RERCT (Regime Especial de ...

04/04/2016 Federal Informativo

Inscrição no Cadastro Ambiental Rural vai até dia 5 de maio

As inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) vão até o dia 5 de maio. Segundo informações da ...

04/04/2016 Federal Informativo

Receita vai ampliar marcação de atendimento presencial pela internet

A Receita Federal ampliará o serviço de agendamento na internet para os contribuintes que ...

04/04/2016 Federal Informativo

Processo Administrativo-Fiscal - Receita Federal altera disposições sobre a transmissão e a ...

Para fins da entrega de documentos a serem juntados a processo digital ou a dossiê digital de ...

01/04/2016 Federal Informativo

Sefaz/PR emite carta alertando sobre a Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração ...

A Coordenação da Receita do Estado - CRE comunica que está intensificando as ações na cobrança ...

01/04/2016 Estadual - PR Informativo

e-Social para empresas não sai em 2016 e fornecedores de TI pressionam

A nova etapa do eSocial, com o ingresso das grandes pessoas jurídicas (com faturamento superior ...

01/04/2016 Federal Informativo