Atualização da Nota Técnica 2015.003 (Versão 1.90)
Está disponível no Portal da NF-e a atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.90), que altera regras de validação referente ao ICMS em Operações Interestaduais de Vendas à Consumidor Final.
O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.90 desta NT é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 31-out-2016;
- Ambiente de Produção: 07-nov-2016.
Alterações introduzidas na versão 1.90:
· Alterada as regras de validação E12-30, E12-40, N16-20 e NA09-30, para:
o considerar, quando existentes, o endereço de entrega na validação da UF do destinatário e o endereço de retirada na validação da UF do emitente, o restringir a validação às operações com nota fiscal de saída;
· Incluídas as regras de validação E12-50 e E12-60 para aplicar, nas operações com nota fiscal de entrada, validação similar à das RV E12-30 e E12-40 (na nota fiscal de entrada, o endereço de entrega substitui o do emitente e o endereço de retirada substitui o do destinatário, ao contrário do que ocorre na nota fiscal de saída);
· Alterada a regra de validação E16a-30 para considerar a UF=PA como uma das que não permite a indicação de contribuinte isento de IE nas operações interestaduais;
· Incluída a regra de validação E16a-35 para evitar, nas operações internas, erro na indicação do destinatário como contribuinte isento de IE em UF que não permite esse tipo de situação;
· Alterada a regra de validação N12-70 para:
o ampliar a abrangência da exceção 2 a todas as operações de remessa ou de retorno de mercadorias;
o ampliar a abrangência da exceção 5 a todos combustíveis derivados de petróleo;
o permitir que as operações internas de retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral e as operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922 possam ser realizadas com diferimento do imposto;
o a critério da UF, permitir operações internas com cobrança de ST a não-contribuinte;
· Alterada a regra de validação N12-80 para:
o não aplicar a validação nas operações de entrada com CFOP de conserto ou reparo de mercadoria;
o a critério da UF, permitir operações com diferimento a contribuinte pessoa jurídica isento
de inscrição estadual nas operações internas;
· Alteradas as regras de validação N16-04 e N16-20 para não aplicar a validação:
o nas operações com veículos novos de venda direta para grandes consumidores ou de faturamento direto para consumidor final, quando existir ao menos um item dessas
operações;
o nas operações de venda a ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123);
· Alterada a regra de validação N23-10 para, em ambiente de produção, postergar para 01/07/2017 a exigência do CEST (Convênio ICMS nº 90 de 2016);
· Alterada a regra de validação NA01-20 para não aplicar a validação quando o emitente for optante do Simples Nacional (CRT=1);
· Alteradas as regras de validação NA01-20 e NA01-30 para incluir o Xisto (código ANP 560101001) como combustível não derivado de petróleo;
· Incluídas as regras de validação NA15-10 e NA17-10 para validar os valores do ICMS Interestadual para a UF de destino e para a UF do remetente;