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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal o valor relativo ao ICMS

SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança no qual a impetrante pretende seja ...

21/03/2016 Federal Informativo

Emergência sanitária libera uso de substância sem autorização em lavoura

A infestação de uma praga nas lavouras de algodão em Goiás levou a Procuradoria da República a ...

21/03/2016 Estadual - GO Informativo

Carf: PAF - Concomitância - Unidade de jurisdição - PIS/Pasep

Processo Nº 11543.001113/200613Recurso Nº VoluntárioAcórdão Nº 3401003.101– 4ª Câmara / 1ª ...

21/03/2016 Federal Informativo

Arrecadação de impostos tem queda real de 11,53% em fevereiro

O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. ...

18/03/2016 Federal Informativo

Prazo para entrega da Rais 2015 termina nesta sexta-feira

O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 (RAIS 2015) termina nesta ...

18/03/2016 Federal Informativo

Empresários conhecem metodologia da FGV para projeto da reforma tributária

Empresários da indústria, do comércio e do agronegócio, de todo o Estado, conheceram nesta ...

18/03/2016 Estadual - MT Informativo

Dilma sanciona com vetos lei sobre tributação de ganhos de capital

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos lei que trata da incidência de imposto de renda ...

18/03/2016 Federal Informativo

Estados, Ministério da Fazenda e BID se reúnem na 30ª COGEF em Vitória

Vitória sedia mais um evento fazendário nacional. Desta vez, nos próximos dias 17 e 18 de março, ...

17/03/2016 Federal Informativo

Novas ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016 na fiscalização

O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário ...

17/03/2016 Federal Informativo

Brasil tem maior carga tributária da América Latina

O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latinae Caribe. Estudo da ...

17/03/2016 Federal Informativo

Imposto de Renda: mudanças e cuidados por parte do produtor rural

Chega o mês de março e com ele o momento de organizar toda a documentação de 2015 pertinente à ...

17/03/2016 Federal Informativo

Comissão do Senado aprova suspensão de tributação de cooperativas julgada inconstitucional pelo ...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), a ...

17/03/2016 Federal Informativo