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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Comissão da Desburocratização conclui proposta que altera Código Tributário Nacional

A Comissão da Desburocratização, integrada por juristas convidados pelo presidente do Senado, ...

29/03/2016 Federal Informativo

Soja sobe no Brasil com ganhos na CBOT

Os preços da soja fecharam na quinta-feira (24) em campo positivo na Bolsa de Chicago. O mercado ...

28/03/2016 Federal Informativo

Custos industriais subiram 8,1% no ano passado

O crescimento médio dos custos industriais chegou a 8,1% no ano passado, a segunda maior alta ...

28/03/2016 Federal Informativo

Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico será lançada na quarta-feira

Será lançada nesta quarta-feira (30) a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico ...

28/03/2016 Federal Informativo

ICMS - CONFAZ disponibiliza ferramenta com alíquotas internas dos Estados e Distrito Federal

O CONFAZ disponibilizou no site as alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações ...

28/03/2016 Federal Informativo

ICMS - Prorrogação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

Foi publicado hoje (28/03) no DOU o Convênio ICMS nº 16/2016, que prorroga o prazo para a ...

28/03/2016 Federal Informativo

PER/Dcomp 6.5 já está disponível. Fique atento!

A Receita Federal do Brasil disponibilizou para baixa a nova versão 6.5 do programa PER/DCOMP, ...

24/03/2016 Federal Informativo

Índice de preços das exportações recua 19,4% em fevereiro, diz Funcex

O índice de preços das exportações nacionais, calculado pela Fundação Centro de Estudos do ...

24/03/2016 Federal Informativo

Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da ...

24/03/2016 Federal Informativo

CRCs participam de validação do Sistema da Decore

Brasília - Diretores, chefes de fiscalização e profissionais da Tecnologia da Informação (TI) ...

24/03/2016 Federal Informativo

Famato Mato Grosso defende aprovação da não obrigatoriedade do seguro rural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) integrou as duas reuniões ...

24/03/2016 Estadual - MT Informativo

Fenainfo participa de reunião sore eSocial em Brasília e conta as novidades

O grupo formado por Empresas Piloto e entidades junto à Receita Federal do Brasil realizou mais ...

24/03/2016 Federal Informativo