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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA
O agricultor poderá passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área ...
15/04/2016
Federal
Informativo
Vai ter de aumentar tributo para sair da crise, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff, falando num cenário de vitória na votação do impeachment e, neste ...
14/04/2016
Federal
Informativo
Sefaz informa alterações no código do recolhimento do ICMS para combustíveis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que desde o dia 18 de março, com a nova ...
14/04/2016
Estadual - MT
Informativo
Benefício fiscal terá retenção de 10%
Empresas de todos os Estados e Distrito Federal que usam incentivos fiscais de ICMS podem perder ...
14/04/2016
Federal
Informativo
Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de ...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa ...
14/04/2016
Federal
Informativo
Autoatendimento orientado poderá ser expandido
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de ...
13/04/2016
Federal
Informativo
Paraná reduz de 12% para 6% ICMS na comercialização de suíno vivo
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (12) decreto que reduz de 12% para 6% a ...
13/04/2016
Federal
Informativo
Receita Federal não aceita isentar PIS/Cofins na importação de milho
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniu na noite de segunda-feira, dia 11, com o ...
12/04/2016
Federal
Informativo
Manual de Preenchimento da e-Financeira
Foi publicado hoje (12/04) o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24/2016, que aprova a nova ...
12/04/2016
Federal
Informativo
Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária
A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte ...
12/04/2016
Federal
Informativo
Ministro dá provimento parcial a recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao ...
12/04/2016
Federal
Informativo
Receita esclarece questões sobre repatriação
Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de ...
11/04/2016
Federal
Informativo
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