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Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ...

31/03/2026 Estadual - GO Informativo

Em novo julgado CARF decide que é lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir carga ...

O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas ...

03/06/2016 Federal Informativo

Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região acompanhou o voto proferido pela desembargadora federal Maria do ...

03/06/2016 Federal Informativo

Não incidem PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot

Créditos presumidos de ICMS consistem em benefícios fiscais concedidos por alguns estados a ...

03/06/2016 Federal Informativo

Receita prorroga prazo de entrega do e-Financeira

A prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira relativo aos fatos ocorridos em 2015 decorre ...

02/06/2016 Federal Informativo

Crédito de PIS/Cofins - comissões de representantes - CARF reconhece direito ao crédito em ...

As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, ...

02/06/2016 Federal Informativo

Grupo discute classificação de cotas-partes das sociedades cooperativas

O Grupo de Estudos (GE) criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para discutir e ...

02/06/2016 Federal Informativo

Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017

A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas ...

01/06/2016 Federal Informativo

ECD - Substituição/Retificação e Campo 7 do Registro J150

Seguem algumas informações de última hora sobre a ECD prestadas pela supervisão do ...

01/06/2016 Federal Informativo

Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ

Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada ontem no Diário Oficial da União, as ...

01/06/2016 Federal Informativo

CMN muda regras de título do agronegócio e injeta R$ 21 bilhões no crédito rural

Os agricultores e pecuaristas terão à disposição mais R$ 21 bilhões de recursos das Letras de ...

01/06/2016 Federal Informativo

Novas regras entre empresas e produtores geram segurança no agronegócio

Entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, a Lei 13.288 — que trata da regulamentação ...

31/05/2016 Federal Informativo

Carf afasta incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre incentivo fiscal

Empresas que discutem a tributação de incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados ...

31/05/2016 Federal Informativo