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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Comissão mista sobre MP de renegociação de dívidas de produtores aprova relatório

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 707/15 aprovou, nesta terça-feira (19), o ...

20/04/2016 Federal Informativo

Brasil pode precisar aumentar impostos, diz ex-presidente do BC

Um dia depois de a Câmara aprovar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma, Henrique ...

19/04/2016 Federal Informativo

Com cruzamento eficaz de dados, fisco visa identificar sonegadores no IR

O contribuinte quer pagar menos; a Receita quer arrecadar mais. Nessa disputa, o fisco tem ...

19/04/2016 Federal Informativo

eSocial é o Facebook do mundo do trabalho

O eSocial é um modelo de gestão, construído com a sociedade e com entes tão distintos no ...

19/04/2016 Federal Informativo

BacenJud passará a permitir bloqueio em valores de cooperativas

O sistema BacenJud, meio eletrônico pelo qual o Judiciário envia ordens judiciais aos bancos do ...

18/04/2016 Federal Informativo

Governo pretende reformular PIS/Cofins após votação do impeachment

Após a definição sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o governo pretende avançar em ...

18/04/2016 Federal Informativo

Publicação de nova versão do PVA da ECF

Foi publicada a versão 2.0.0 do programa da ECF que permitirá a transmissão das Escriturações ...

18/04/2016 Federal Informativo

Multas não são despesas operacionais e estão sujeitas a tributação

A Receita Federal pode tributar os gastos das empresas com as multas aplicadas pelas agências ...

18/04/2016 Federal Informativo

Livro Auxiliar da Investida no Exterior: Novas regras e postergação

O livro auxiliar da investida no exterior, regulamentado pelo art. 13 da Instrução Normativa RFB ...

18/04/2016 Federal Informativo

Novas regras para o Razão Auxiliar das Subcontas (RAS)

Nos casos previstos na Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, haverá a ...

18/04/2016 Contabil Informativo

Entrega do RAS postergada.

A entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para 30 de novembro de ...

15/04/2016 Contabil Informativo

Carta de Serviços - CARF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, ...

15/04/2016 Federal Informativo