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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Omissão de rendimentos, a contraprova e outras questões tributárias

Chegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de ...

06/05/2016 Federal Informativo

ICMS-MT- Operações com madeira tem aumento do FAMAD

Com a publicação da Lei n.º10.397, de 05 de maio de 2016, que altera a Lei nº 7.263, de 27 de ...

06/05/2016 Estadual - MT Informativo

ICMS - CONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal

Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à ...

06/05/2016 Federal Informativo

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Está disponível para download a versão 2.2.4 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão visa ...

06/05/2016 Federal Informativo

ICMS-MT - Interrupção do Diferimento nas saídas para Microempresa e MEI enquadrados no Simples ...

Com a publicação do Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016, onde o mesmo acrescenta o inciso II-A ...

06/05/2016 Estadual - MT Informativo

Sefaz/MT sugere solução administrativa para disputa judicial com setor rural a respeito do ...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) quer resolver administrativamente uma batalha ...

06/05/2016 Estadual - MT Informativo

COMUNICADO! Não haverá expediente na Garcia & Moreno na próxima segunda-feira

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que em ...

06/05/2016 Federal Informativo

Participação de cooperativas em licitações é pauta de reunião com o TCU

Representantes do movimento cooperativista brasileiro se reuniram com o ministro do Tribunal de ...

05/05/2016 Federal Informativo

ICMS/MT: Principais alterações no Regulamento publicadas esta semana

O Governo do Estado do Mato Grosso trouxe alterações significantes ao Regulamento do ICMS do ...

05/05/2016 Estadual - MT Informativo

Atenção: ECD e ECF, saiba como será a CONSULTORIA GM para esses trabalhos.

REVISÃO/AUDITORIA DE ARQUIVOS DIGITAIS DA ECD E ECF CONTARÃO COMO VISITA PRESENCIAL IN ...

05/05/2016 Federal Informativo

Bezerra propõe alterações na lei do PIS/Pasep e da Cofins

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) propôs na Câmara retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo ...

05/05/2016 Federal Informativo

Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15, ...

05/05/2016 Federal Informativo